norma nº 9/2006

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo N° 09/2006 
(Projeto de Decreto Legislativo n° 1012006 de autoria do Vereador Fernando Guedes Oliveira) 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes e em conformidade 
com o inciso XVII do artigo 58 e artigo 128 do 
Regimento Interno (Resolução n° 704/99), aprovou e sua 
Mesa Diretora promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido a Dra. Silmara 
Aparecida de Aquino, o Titulo de "CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE", pelos relevantes serviços prestados â 
comunidade. 
Art. 2° O Título de que trata o artigo 
anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da 
Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores 
Municipais. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 15 de agosto de 2006; 123° da 
Emancipação Político-Administrativa do Município. 
MERYVONE MANSUR BíSCARO LE0g2.-0B0 VINHAS CIACCI 
Presidente Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Vergir - Telefax: (35} 3219-4757 
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