norma nº 10/2006

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo N° 10/2006 
(Projeto de Decreto Legislativo rio 11/2006 de autoria do Vereador Murilo Vítor Pala) 
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes e em conformidade 
com o inciso XVII do artigo 58 e artigo 128 do 
Regimento Interno (Resolução n° 704/99), aprovou e sua 
Mesa Diretora promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. Fica concedido a Sra. Rosane 
Claudio Mesquita Machado, o Título de "CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE", pelos relevantes serviços 
prestados à comunidade. 
Art. 2' O Título de que trata o artigo 
anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da 
Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores 
Municipais. 
Axt. 3* Este Decreto Legislativo entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 23 de agosto de 2006; 123° da 
Emancipação Político-Administrativa do Município. 
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MERYVONE MANSUR BtSCARO LEO :.40 VINHAS CIACCI 
Presidente Secretário 
Praça Governador Bened,to Valadares, 71 - Centro - CEP 37.1}02-020 - Varginha/MG - Telefax: 1'35) 3219-4757 
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