norma nº 2/2007

S OLIVEIRA 
cretár4o 
Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo N° 2/2007 
(Projete de Decreto Legislativo ri° 02/2007 de autoria do Vereador Carlos Aftton Martins da Silva) 
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes e em 
conformidade com o inciso XVII do artigo 58 e artigo 
128 do Regimento Interno, aprovou e sua Mesa Diretora 
promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. l' - Fica concedido ao Sr. João 
Batista Coelho, o "Diploma de Honra ao Mérito", pelos 
relevantes serviços prestados à comunidade 
varginhense. 
Art. 2° O Diploma de que trata o artigo 
anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da 
Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores 
Municipais. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 06 de março de 2007; 124° da 
Emancipação Político-Administrativa do Município. 
VERDI LÚCIO MELO 
Presidente 
Praça Governador Benedito VedEICSEIMS, 11 - C9111113 - CEP 37.002-020 - VarginhaIMG - Telefax: {35) 321:9-4757 
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