norma nº 5/2007

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Câmara Municipal de Varginh 
Decreto Legislativo N° 5/2007 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes, e em 
conformidade com o disposto no inciso XVII do artigo 
58 e artigo 128 do Regimento Interno (Resolução no 
704/99), aprovou e sua Mesa Diretora promulga o 
seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1' i_ca concedido ao Sr. João 
Francisco Pereira, o Titulo de CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE, pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade. 
Art. 2' O Titulo de que trata o art. 1', 
será assinado pelo Presidente da Câmara Municipal, 
Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores Municipais. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em 
vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 22 de junho de 2007; 124° da 
Emancipação Político-Administrativa do Município. 
VERDI LÚCIO MELO 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha MG - Telefax: {35) 3219-4757 
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