norma nº 10/2007

i~Ycr.klil:ti' Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 10/2007 
(Projeto de Decreto Legislativo n° 11/2007 de autoria do vereador Rogério Bueno) 
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e sua 
Mesa Diretora promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° - Fica concedido ao Pe. Miguel 
Moreno, o "Diploma de Honra ao Mérito", pelos 
relevantes serviços prestados à comunidade varginhense. 
Art. 2° O Diploma de que trata o artigo 
anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da 
Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores 
Municipais. 
Art. 30 - Este Decreto Legislativo entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 04 de dezembro de 2007; 
125° da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
Presidente 
Praça Governadry Reneriiro Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaNG - Telefax: (35) 32194757 
M-10 ;.'.`,r.,•" camaravargicha.mg.gov.br impronSa@carnaravarginha.mg.gov.hr secretariar camaravarginha.mg.gov.br