norma nº 1/2018

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 1/2018 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA. 
O Povo do Município de Varginha, estado de Minas 
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal. aprovou e sua 
Mesa Diretora promulga o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° Fica declarado Ponto Facultativo nas 
Repartições da Câmara Municipal de Varginha, os dias 12 de fevereiro 
(segunda feira), 13 de fevereiro (terça feira) e 14 de fevereiro (quarta feira 
de cinzas), em razão das festividades do carnaval. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, em 06 de fevereiro de 2018, 
135° Emancipação Político Administrativo do Município. 
L E A DO VINHAS CIACCI 
Presidente 
// 
FERNA NDO GUEDES OLIVEIRA FERNANDO
ente 
JO INS RIBEIRO 
Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha MG Telefax: (35) 3219 4757 
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