norma nº 4/2018

UEDES OLIVEIRA' JOÃO MARTINS RIBEIRO 
residente Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 4/2018 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO JURÍDICO MUNICIPAL 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes aprovou e sua Mesa Diretora promulga o 
seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido ao DR. GUSTAVO CHALFUN, 
a honraria de "COMENDA DO MÉRITO JURÍDICO MUNICIPAL", como 
reconhecimento por suas relevantes contribuições e serviços prestados à 
comunidade e por seu destaque na área Jurídica. 
Art. 2° A Comenda será entregue ao homenageado em 
sessão solene. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, em 14 de Março de 2018, 
135° da Emancipação Político Administrativo do Município. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG • Teiefax: (35) 3219.4757 
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