norma nº 6/2018

FERN ND 
Vi n e 
TINS RIBEIRO 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 6/2018 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES 
DA CÂMARA MUNICIPAL. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes aprovou e sua Mesa Diretora promulga o 
seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art 1° Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições 
da Câmara Municipal de Varginha. no dia 30 de abril de 2018, 
segunda-feira, em comemoração ao Dia do Trabalho. 
Art 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, em 18 de abril de 2018, 
135° Emancipação Político Administrativo do Município. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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