norma nº 18/2018

GUEDES OL EIRA JO RTINS RIBEIRO 
ice-Presidente Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 18/2018 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA. 
A Câmara Municipal de Varginha. Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes aprovou e sua Mesa Diretora promulga o 
seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° Fica declarado Ponto Facultativo nas 
Repartições da Câmara Municipal de Varginha, no dia 16 de novembro 
de 2018 (sexta feira), em razão do feriado nacional de 15 de novembro, 
dia da Proclamação da República. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, em 08 de Novembro de 2018,136° 
Emancipação Político Administrativo do Município. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 • Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
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