norma nº 21/2018

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 21/2018 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE 
A Cavara Municipal de Varginha. Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes aprova e sua Mesa Diretora promulga o 
seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° Fica concedido ao PADRE HEITOR 
APARECIDO RAFAEL, o Titulo de "CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE", pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art. 2° O Titulo de que trata o artigo anterior, será 
assinado pelos Senhores, Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, 
Vice-prefeito e Vereadores. 
Art. 30 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, em 30 de novembro de 2018, 
136° Emancipação Político Administrativo do Município. 
LEONA DO VINHAS CIACCI 
Presidente 
FERNAN— S OLIVEIRA JO - TINS RIBEIRO 
Vic ridente Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro . CEP 37002 020 • Varginha MG • Telefax (35) 3219 4757 
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