norma nº 1/2017

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 1/2017 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA. 
A Câmara Municipal de Varginha. Estado de Minas 
Gerais. por seus representantes aprovou e sua Mesa Diretora promulga 
o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1° Fica declarado Ponto Facultativo nas 
Repartições da Câmara Municipal de Varginha, os dias 27 de fevereiro 
(segunda feira), 28 de fevereiro (terça feira) e 01 de março (quarta feira 
de cinzas), em razão das festividades do carnaval. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, em 16 de Fevereiro de 2017, 
134° da Emancipação Político Administrativo do Município. 
( I 21
, - 
acari s Abrão Piva 
PieSidente 
• 
Zilda aria da Silva 
Vice residente 
cOjt, 
E uardo Benedito O ni Filho 
Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37_002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
htlp://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br secretaria@camaravarginha.mg.gov.br