norma nº 13/2017

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 13/2017 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE 
O Povo do Município de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e 
sua Mesa Diretora promulga ❑ seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido o Sr. GIUVAINE 
BARBOSA DE MORAES. ❑ Titulo de "CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE", pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art. 2° O Título de que trata ❑ artigo anterior, 
será assinado pelos Senhores, Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, 
Vice-prefeito e Vereadores. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, em 28 de setembro de 2017, 
134° da Emancipação Político Administrativo do Município. 
EMA° PIVA 
idente 
ZILDA MARIA DA SILVA 
Vice-Presidente Secretário 
Praça Governador Benedito Vaia:Lares. 11 Centro - CEP 37001 020 Varginha - MG - Telefax. (35) 3219 4757 
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