norma nº 17/2017

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Secretário 
I FILHO 
Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 17/2017 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO DE MEDICINA 
E SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes e em conformidade com os artigos n°. 
58. inciso XVII e 128 do Regimento Interno e Decreto Legislativo n°. 
28/2015, aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte. 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido ao Dr. JOSÉ REINALDO 
LOPES DA SILVA. a honraria de "COMENDA DO MÉRITO DE 
MEDICINA E SAÚDE MUNICIPAL "DR. FERNANDO EUGÊNIO PIRES 
DO PRADO", como forma de reconhecimento por seus relevantes 
serviços prestados em prol da medicina e da saúde municipal. 
Art. 2° A Comenda será entregue ao homenageado em 
sessão solene a ser oportunamente designada. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, em 24 de outubro de 2017, 
135° Emancipação Político Administrativo do Município, 
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é ABRÃO PIVA 
r sidente 
ZILD ARIA DA SILVA 
Vi Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro • CEP 37002 020 • Varginha • MG - Telefax: (35) 3219 4757 
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