norma nº 19/2017

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 19/2017 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE 
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e sua 
Mesa Diretora promulga o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido o Sr. RODRIGO OTÁVIO 
SPARESA PACHECO, o Título de "CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE", pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art. 2° O Título de que trata o artigo anterior, será 
assinado pelos Senhores, Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, 
Vice-prefeito e Vereadores. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, em 14 de novembro de 2017, 
135° Emancipação Político Adm Strativo do Município. 
Jt; RAO PIVA 
Preticiente 
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ZILDA MARIA DA SILVA 
Viceresidente 
ED RDO B EN DITe 41 TONI FILHO 
Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219 4757 
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