norma nº 20/2017

BRAO PIVA 
'dente 
ZILDARIA DA SILVA 
Vice residente 
Câmara Municipal de Varginha 
Decreto NI' 20/2017 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO JURÍDICO MUNICIPAL 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes aprovou e sua Mesa Diretora promulga o 
seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido ao DR. MARCO AURÉLIO DA 
COSTA BENFICA, a honraria de "COMENDA DO MÉRITO JURÍDICO 
MUNICIPAL", corno reconhecimento por suas relevantes contribuições e 
serviços prestados à comunidade e por seu destaque na área Jurídica. 
Art. 2° A Comenda será entregue ao homenageado em 
sessão solene. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, em 14 de novembro de 2017, 
135° Emancipação Político Administrativo do Município. 
ED O BENED1 
Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 • Varginha - MG - Telefax (35) 3219.4757 
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