norma nº 1/2008

LIt'EIRA 
etário 
Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo N° 1/2008 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA. MUNICIPAL 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes e em conformidade 
com o disposto na alínea fr § do artigo 128 do 
Regimento Interno (Resolução 704/99), aprovou e sua 
Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo 
Art 1° Fica declarado Ponto Facultativo nas 
Repartições da Câmara Municipal de Varginha, nos dias 
04, 05, 06 de fevereiro do corrente ano, 
respectivamente segunda e terça-feira de carnaval e 
quarta-feira de cinzas. 
Art 2' Este Decreto Legislativo entra em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 22 de janeiro de 2008; 125' 
da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
Presidente 
Preço Governador Benedito Veladores. 11 - Centro - CEP 37.002-021:1- • VargInhaINIG - Telefax: (35) 5219-4757 
http :INT". cama ravarginha. mg .gov.br e•mail: Émprensaecamaravarginhaing.gov.br i sectotaria@camaravarginha.mg.gov.br