norma nº 12/2008

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo N" 12/2008 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes aprovou e sua 
Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo, 
Art. 1' Fica concedido ao Sr. Fernando 
César Fernandes, o Titulo de "CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE", pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade. 
Art. 2' O Titulo de que trata o artigo 
anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da 
Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores 
Municipais. 
Art. 3' Este Decreto Legislativo entra em 
vigor na data de sua putaicaçao. 
Câmara Municipal de Varginha, 21 de novembro de 2008; 
126 da Emancipação Politico-Administrativa do 
Município. 
VÉRÊ4R%EZO 
PRESIDENTE 
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IVEIRA 
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