norma nº 1/2009

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo N' 1/2009 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES 
DA CÂMARA MUNICIPAL 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes aprovou e sua 
Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo 
Art l' Fica declarado Ponto Facultativo 
nas Repartições da Câmara Municipal de Varginha, nos 
dias 23, 24, 25 de fevereiro do corrente ano, 
respectivamente, segunda e terça-feira de carnaval e 
quarta-feira de cinzas. 
Art 20 Este Decreto Legislativo entra em 
vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 11 de fevereiro de 2009; 
126° da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
LEON O VINHAS CIACCI 
Presidente 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 • VargIntka/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http:fiVewsiv.carnaráivarginhaing.gov.br imprensa@camaravargInha.mg.gov.br t sacretariaw....marriaraivarginha.mg.gov.br