norma nº 4/2009

Câmara Municipal de Varginha 
DECRETO LEGISLATIVO N° 4/2009 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e 
sua Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Art. 1° Fica declarado Ponto Facultativo 
nas Repartições da Câmara Municipal de Varginha, no 
dia 12 de junho de 2009 (sexta-feira), em decorrência 
do feriado nacional de 11 de junho, dia de Corpus 
Christi. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, 08 de junho de 2009; 
126° da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
Presidente 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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