norma nº 12/2009

Câmara Municipal de Varginha 
DECRETO LEGISLATIVO N° 12/2009 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes aprovou e sua 
Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo 
Art. 1° Fica concedido ao Sr. Deputado 
Odair Cunha, o Titulo de "CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE", pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade. 
Art. 2° O Titulo de que trata o artigo 
anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da 
Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores 
Municipais. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em 
vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 18 de dezembro de 2009; 
127° da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
LEON O VINHAS CIACCI 
Presidente 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
Vereador 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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