norma nº 16/2009

Câmara Municipal de Varginha 
DECRETO LEGISLATIVO N' 16/2009 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE 
A Câmara Municipal de Varginha, 
Estado de Minas Geraià, por seus representantes 
aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte 
Decreto 
Art. 10 Fica concedido ao Sr. 
Governador do Estado de Minas Gerais Aécio Neves da 
Cunha, o Título de "CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE", 
pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art. 2° O Título de que trata o 
artigo anterior, será assinado pelos Senhores, 
Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, 
Vice-Prefeito e Vereadores Municipais. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo 
entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 15 de dezembro de 2009; 
127° da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
Presidente 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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