norma nº 5/2010

Câmara Municipal de Varginha 
DECRETO LEGISLATIVO N° 5/2010 
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO 
DE VARGINHA, GESTÃO DO PREFEITO ANTÔNIO 
SILVA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 
2000. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes e em conformidade 
com o disposto no § 1 ° art. 194 do Regimento Interno 
(Resolução n' 704/99), nos artigos 57 e 58 da Lei 
Orgânica do Município e dos § 1' Câmara Municipal de 
varginha, Estado de Minas Gerais, aprovou e sua Mesa 
Diretoraa promulga o seguinte Decreto Legislativo 
Art. 1' Fica aprovada a Prestação de 
Contas do Município de Varginha, gestão do Prefeito 
Antônio Silva, referente ao exercício de 2000. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em 
vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 05 de abril de 2010; 127° 
da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
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Presidente 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
Secretário 
. - - - 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Talefax: (55) 3219.4757 
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