norma nº 10/2010

Câmara Municipal de Varginha 
DECRETO LEGISLATIVO N° 10/2010 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES 
DA CÂMARA MUNICIPAL. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes aprovou e sua 
Mesa Diretora promulga o seguinte 
DECRETO 
Art. 1° Fica declarado Ponto Facultativo 
nas Repartições da Câmara Municipal de Varginha, no 
dia 06 de setembro de 2010 (segunda-feira), em 
decorrência do feriado nacional de 07 de setembro 
Independência do Brasil. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em 
vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 31 de agosto de 2010; 
127° da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
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