norma nº 13/2010

Câmara Municipal de Varginha 
DECRETO LEGISLATIVO N° 13/2010 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e sua 
Mesa Diretora promulga o seguinte 
DECRETO 
Art. 1° Fica declarado Ponto 
Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal de 
Varginha, no dia 01 de novembro de 2010 
(segunda-feira), em decorrência do feriado de 02 de 
novembro, dia de Finados. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra 
em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 27 de outubro de 2010; 
128° da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
Presidente 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginhamg.gov.bremail: imprensa©camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginharmg,gov.br