norma nº 16/2010

Câmara Municipal de Varginha 
DECRETO LEGISLATIVO N' 16/2010 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO 
LEGISLATIVO. 
A Câmara 
Estado de Minas Gerais, por 
conformidade com o inciso 
Regimento Interno da Câmara 
704/99), aprovou e 
seguinte Decreto 
Municipal de Varginha, 
seus representantes e em 
XVII do artigo 58 do 
Municipal (Resolução n° 
sua Mesa Diretora promulga o 
Art. 1° Fica concedido ao Professor 
Stefano Barra Gazzola, a "COMENDA DO MÉRITO 
LEGISLATIVO", pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade. 
Art. 2° A Comenda do Mérito 
Legislativo de que trata o artigo 1', será acompanhada 
de um Certificado da Comenda, que constará os 
dispositivos legais desta homenagem para os fins de 
direito. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo 
entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 24 de novembro de 2010; 
128° da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
Presidente 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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