norma nº 19/2010

Câmara Municipal de Varginha 
DECRETO LEGISLATIVO N° 19/2010 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE 
A Câmara Municipal de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes 
aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte 
DECRETO 
Art. 1° Fica concedido ao Sr. 
Joaquim Manuel Ventura, o Título de "CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE", pelos relevantes serviços 
prestados à comunidade. 
Art. 2° O Título de que trata o 
artigo anterior, será assinado pelos Senhores, 
Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, 
Vice-Prefeito e Vereadores Municipais. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo 
entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 17 de dezembro de 2010; 
128° da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
LEON ARbO VINHAS e" CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO 
SECRETÁRIO 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaiMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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