norma nº 1/2011

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 1/2011 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e 
sua Mesa Diretora Promulga o seguinte Decreto 
Legislativo 
Art 1" Fica declarado Ponto 
Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal de 
Varginha, nos dias 07, 08, e 09 de março do corrente 
ano, respectivamente, segunda e terça-feira de 
carnaval e quarta-feira de cinzas. 
Art 2° Este Decreto Legislativo entra 
em vigor na data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei 
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. 
Câmara Municipal de Varginha, 25 de fevereiro de 2011, 
128° da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
Presidente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhafMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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