norma nº 4/2011

VERDI LÚCIO MELO 
Presidente 
O LOU A 
Sec etário 
Câmara Municipal de Varginha 
DECRETO LEGISLATIVO N° 4/2011 
APROVA A 
MUNICÍPIO 
PREFEITO 
REFERENTE 
2008. 
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 
DE VARGINHA, GESTÃO DO 
MAURO TADEU TEIXEIRA, 
AO EXERCÍCIO DO ANO DE 
A Câmara Municipal de Varginha, 
Estada de Minas Gerais, por seus representantes e em 
conformidade com o disposta no § 1° art. 194 do 
Regimento Interno (Resolução n°704/99), nos artigos 57 
e 58 da Lei Orgânica do Município e dos ;5Ç 1° e 2° do 
art. 31 da Constituição Federal, aprova e sua Mesa 
Diretora Promulga o seguinte Decreto Legislativa 
Art. 1° Fica aprovada a Prestação de 
Contas do Município de Varginha, gestão do Prefeito 
Mauro Tadeu Teixeira, referente ao exercício de 2008. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo 
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário 
Câmara Municipal de Varginha, 25 de Abril de 2011; 
128° da Emancipação Político-Administrativa do 
Município.. 
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