norma nº 9/2011

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo N° 08/2011 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA. 
A Câmara Municipal de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes, 
aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte 
DECRETO 
Art. 1° Fica declarado Ponto 
Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal de 
Varginha, nos dias 10 e 11 de outubro de 2011. 
Art. 2° O dia 28 de outubro é dia do 
Servidor Público Municipal, sendo que será comemorado 
antecipadamente no dia 10/10/2011. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo 
entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, em 04 de outubro de 
2011; 128° da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
(Ode5!"1" 
VERDI LUCIO MELO 
Presidente 
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