norma nº 15/2011

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo N° 15/2011. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE 
A Câmara Municipal de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes 
aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte 
Decreto Legislativo 
Art. 1° Fica concedido ao DEPUTADO 
FEDERAL EROS BIONDINI, o Título de "CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE", pelos relevantes serviços 
prestados à comunidade. 
Art. 2° O Título de que trata o 
artigo anterior será assinado pelos Senhores, 
Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, 
Vice-Prefeito e Vereadores Municipais. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo 
entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 15 de dezembro de 2011; 
129° da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
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