norma nº 3/2012

PRESIDENTE 
Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 3/2012. 
"CONCEDE COMENDA DO MÉRITO 
AMBIENTAL, DR. SÉRGIO MÁRIO REGINA". 
A Câmara Municipal de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes e em 
conformidade com o inciso XVII, do artigo 58 do 
Regimento Interno desta Edilidade e através do Decreto 
10/2011, aprovou e sua Mesa Diretora promulga o 
seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° Fica concedido ao DR. 
FRANCISCO ANTÔNIO ROMANELLI, a "COMENDA DO MÉRITO 
AMBIENTAL, DR. SÉRGIO MÁRIO REGINA", pelos relevantes 
serviços prestados ao meio ambiente no Município de 
Varginha. 
Art. 2° A Comenda do Mérito 
Ambiental, Dr. Sérgio Mário Regina, de que trata o 
artigo I°, será acompanhada de um Certificado da 
Comenda, que constará os dispositivos legais desta 
homenagem para os fins de direito. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo 
entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 19 de abril de 2012; 
129° da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
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