norma nº 6/2012

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 6/2012. 
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL". 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes aprovou e sua 
Mesa Diretora promulga o seguinte 
DECRETO 
Art 1° Fica declarado Ponto Facultativo 
nas repartições da Câmara Municipal de Varginha, no 
dia 05 de abril de 2012, quinta-feira, em respeito às 
comemorações litúrgicas da Semana Santa. 
Art 2° Este Decreto entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 03 de abril de 2012; 
129° da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
VERDI LUCIO MELO 
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