norma nº 10/2012

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 10/2012 
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE". 
A Câmara Municipal de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes 
aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte 
DECRETO 
Art. 1°Fica concedido ao SR. 
ALENCAR DE SOUZA FILGUEIRAS, o Título de "CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE", pelos relevantes serviços 
prestados à comunidade. 
Art. 2° O Título de que trata o 
artigo anterior será assinado pelos Senhores, 
Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice￾Prefeito e Vereadores Municipais. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo 
entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 07 de agosto de 2012; 
129° da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
VERDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
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