norma nº 11/2012

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 11/2012. 
"CONCEDE 
AMBIENTAL, 
A Câmara 
Estado de Minas Gerais, 
aprovou e sua Mesa Diretora 
COMENDA 
DR. SÉRGIO 
Municipal 
por seus 
promulga ❑ 
DO MÉRITO 
MÁRIO REGINA". 
de Varginha, 
representantes 
seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° 
BERNARDO MARTINS SCARPELLI 
AMBIENTAL, DR. SERGIO MÁRIO 
serviços prestados ao meio 
Varginha. 
Fica concedido ao SR. 
a "COMENDA DO MÉRITO 
REGINA", pelos relevantes 
ambiente no Município de 
Art. 2° A Comenda do Mérito 
Ambiental, Dr. Sérgio Mário Regina, de que trata o 
artigo 1°, será acompanhada de um Certificado da 
Comenda, que constará os dispositivos legais desta 
homenagem para os fins de direito. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo 
entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 07 de agosto de 2012; 
129° da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
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