norma nº 13/2012

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 13/2012 
"CONCEDE COMENDA DO MÉRITO 
AMBIENTAL, DR. SÉRGIO MÁRIO REGINA". 
A Câmara Municipal de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes 
aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° Fica concedido ao SR. MALIUS 
DE FIGUEIREDO, a "COMENDA DO MÉRITO AMBIENTAL, DR. 
SÉRGIO MÁRIO REGINA", pelos relevantes serviços 
prestados ao meio ambiente no Município de Varginha. 
Art. 2° A Comenda do Mérito 
Ambiental, Dr. Sérgio Mário Regina, de que trata o 
artigo 1°, será acompanhada de um Certificado da 
Comenda, que constará os dispositivos legais desta 
homenagem para os fins de direito. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo 
entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 27 de setembro de 2012; 
129° da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
VÉRDI LUCIO MELO 
PRESIDENTE 
.1" 
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