norma nº 15/2012

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 15/2012 
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE". 
A Câmara , Municipal de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes 
aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. l' Fica concedido ao COMANDANTE 
GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, 
CORONEL SILVIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MELO, o Título de 
"CIDADANIA HONORÁRIA VARG'NHENSE", pelos relevantes 
serviços prestados à comuas dade. 
Art. 2° O Título de que trata o 
artigo anterior será assinado pelos Senhores, 
Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, 
Vice-Prefeito e Vereadores Municipais. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo 
entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 23 de outubro de 2012; 
130° da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
RONALDO LOUSADA 
SECRETÁRIO 
M 
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