norma nº 16/2012

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 16/2012 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE. 
A Câmaré: Municipal de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes 
aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte 
-Decreto Legislativo 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° Fica concedido ao DR. 
CESÁRIO LINCOLN FURTADO, o Titulo de "CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE", pelos relevantes serviços 
prestados à comunidade. 
Art. 2° O Título de que trata o 
artigo anterior será assinado pelos Senhores, 
Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, 
- Vice-Prefeito e Vereadores Municipais. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo 
entra em vigor na data de sua publicação. 
Cãmara Municipal de Varginha, 23 de outubro de 2012; 
130° da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
PRESIJENTE 
RONALDO LOUSADA 
SECRETÁRIO 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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