norma nº 17/2012

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 17/2012 
"CONCEDE 
AMBIENTAL, 
A Câmara 
Estado de Minas Gerais, 
aprovou e sua Mesa Diretora 
COMENDA 
DR. SÉRGIO 
Municipal 
por seus 
promulga o 
DO MÉRITO 
MÁRIO REGINA". 
de Varginha, 
representantes 
seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° Fica concedido ao Engenheiro 
Agrônomo, SR. ANTÔNIO JOSÉ ERNESTO COELHO, a "COMENDA 
DO MÉRITO AMBIENTAL, DR. SÉRGIO MÁRIO REGINA", pelos 
relevantes serviços prestados ao meio ambiente no 
Município de Varginha. 
Art. 2° A Comenda do Mérito 
Ambiental, Dr. Sérgio Mário Regina, de que trata o 
artigo 1°, será acompanhada de um Certificado da 
Comenda, que constará os dispositivos legais desta 
homenagem para os fins de direito. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo 
entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 23 de outubro de 2012; 
130° da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
- 
• VERDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax; (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br imprensa@carnaravarginha.mg.gov.br / secretaria@carnaravarginhasng.gov.br