| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2013 |
| Date | 2013-06-24 |
| Ementa | APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, GESTÃO DO PREFEITO MAURO TADEU TEIXEIRA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2004. |
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Câmara Municipal de Varginha Decreto Legislativo N2 10/2013 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, GESTÃO DO PREFEITO MAURO TADEU TEIXEIRA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2004. A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes e em conformidade com ❑ disposto no § 19 art. 194 do Regimento Interno (Resolução n° 704/99], nos artigos 57 e 58 da Lei Orgânica do Município e dos §§ 1° e 2° do artigo 31 da Constituição Federal, aprova o seguinte, DECRETO LEGISLATIVO: Art. 12 Fica aprovada a Prestação de Contas do Município de Varginha, gestão do Prefeito Mauro Tadeu Teixeira, referente ao exercício de 2004. Art. 22 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Varginha, em 24 de Junho de 2013, 130° da Emancipação Político-Administrativa do Município. LEON DO VINHAS CIACCI Presidente ARMANDO FORTUNATO FILHO REGTNALb0 DE OLIVEIRA TRISTÃO Vice-Presidente Secretário Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 3.7.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 htlp://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: lmprensa@camaravarginhamg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br