norma nº 13/2013

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo Nº 13/2013 
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO 
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e sua Mesa 
Diretora Promulga o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 12 Fica concedido ao DEPUTADO ESTADUAL 
DILZON MELO, a COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO, pelos relevantes 
serviços prestados à comunidade. 
Art. 22 A Comenda do Mérito Legislativo de que 
trata o artigo 19, será acompanhada de um Certificado da Comenda, que 
constará os dispositivos legais desta homenagem para os fins de direito. 
Art. 32 Este Decreto Legislativo entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 01 de outubro 
de 2013; 130° da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
Presidente 
ARMANDO FORTUNATO FILHO REGINALDO DE OLIVEIRA 
TRISTÃO 
Vice-Presidente Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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