norma nº 2/2014

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo N2 2/2014 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE. 
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e sua Mesa 
Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo 
Art. 12 Fica concedido ao Sr. PAULO CÉSAR DE 
OLIVEIRA, o Titulo de CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE, pelos 
relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art. 22 O Titulo de que trata o artigo anterior será 
assinado pelos Senhores, Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, 
Vice-Prefeito e Vereadores Municipais. 
Art. 32 Este Decreto Legislativo entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 28 de fevereiro de 2014; 
1312da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
LEONA DO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO -REGINALDO DE OLIVEIRA 
TRISTÃO 
VICE-PRESIDENTE SECRETÁRIO 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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