norma nº 13/2014

LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
Cântara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo Nº 13/2014 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE. 
❑ Povo do Município de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e sua Mesa 
Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo 
Art. 12 Fica concedido ao Sr. FABIANO AMARAL 
FULGÊNCIO DA CUNHA, o Título de CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Art. 2° ❑ Título de que trata o artigo anterior será 
assinado pelos Senhores, Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, 
Vice-Prefeito e Vereadores Municipais. 
Art. 32Este Decreto Legislativo entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 19 de junho de 2014; 
1312da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
ARMANDO FORTUNATO FILHO REGINALDO DE OLIVEIRA 
TRISTÃO 
VICE-PRESIDENTE SECRETÁRIO 
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