norma nº 15/2014

Câmara Municipal de Varginha 
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Decreto Legislativo Nº 15/2014 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE 
❑ Povo do Município de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e sua Mesa 
Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo 
Art. 12Fica concedido ao Sr. PEDRO VAZ TOSTES, 
o Título de CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE, pelos relevantes 
serviços prestados à comunidade. 
Art. 2° ❑ Título de que trata o artigo 12será 
assinado pelos Senhores, Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, 
Vice-Prefeito e Vereadores Municipais. 
Art. 32Este Decreto Legislativo entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 22 de setembro de 2014; 
1312da Emancipação Político-Administrativa do Município. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PRESIDENTE 
ARMANDO FORTUNATO FILHO RE NAL i DE OLIVEIRA 
TRISTÃO 
VICE-PRESIDENTE SECRETÁRIO 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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