| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2014 |
| Date | 2014-12-15 |
| Ementa | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Câmara Municipal de Varginha Decreto Legislativo N218/2014 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Art 12 Fica declarado Ponto Facultativo, nas repartições da Câmara Municipal de Varginha, nos dias 26 de dezembro de 2014 e 2 de janeiro de 2015. Art 2° Nos dias 24 e 31 de dezembro de 2014, o expediente da Câmara Municipal será das 08:00 h às 13:30 h Art 32 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Varginha, 15 de dezembro de 2014; 1322da Emancipação Político-Administrativa do Município. LEO RDO VINHAS CIACCI PRESIDENTE ARMANDO FORTUNATO FILHO RGINALDO DE OLIVEIRA TRISTÃO VICE-PRESIDENTE SECRETÁRIO Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mall: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br