| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3203 / 1999 |
| Date | 1999-10-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO. |
| native_id | 258 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Varginha, 18 IVI" I PAL de outubro de 1999. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA LEI Na 3.203 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO. O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, :,aprovou e eu, em seu nome, sanciohb a seguinte Lei; Yibl ew e-1-•"*.%%* *-• • • 4,••••`• • • ese% Art. 1°- A Concha Acústica situada na Praçà 'José dê 'F raiva, localizada ,no Centro, passará a denominar-se: • r48 4 r "CONCHA ACÚSTICA MARIÂNGELA CALIL CONDE" Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data revogadas as disposições em contrário. • ..f....,,,,..... • Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a c=pram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. LU ALFREDO SECRETARIA MUNIC AL DE ADMINISTRAÇÃO