norma nº 1/2015

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto N° 1/2015 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA. 
A Câmara Municipal de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, por seus representantes 
aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art 1° Fica declarado Ponto 
Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal de 
Varginha, nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro do 
corrente ano, respectivamente segunda e terça-feira de 
carnaval e quarta-feira de cinzas. 
Art 2° Este Decreto Legislativo 
entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, 11 de fevereiro de 
2015, 132° da Emancipação Político-Administrativa 
do Município. 
RÕMULO AiÈVEDO RIBEIRO 
Presidente 
PASTOR FAUSTO CARLOS COSTA 
Vice-Presidente Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhafMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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