norma nº 10/2015

Câmara Municipal de Varginha 
o 
DECRETO LEGISLATIVO N° 10/2015 
CONCEDE COMENDA DO 
MÉRITO LEGISLATIVO 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes e em conformidade 
com os artigos n°. 58, inciso XVII e 128 do Regimento 
Interno e Decreto Legislativo n°. 15/2010, aprovou e sua 
Mesa Diretora Promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido ao saudoso 
PROFESSOR ANTÔNIO JOSE DE SOUZA LEVENHAGEN, a honraria de 
"COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO", como reconhecimento por 
suas relevantes contribuições e serviços de notória 
magnitude pública prestados ao Município e a comunidade 
varginhense. 
Art. 2° Por se tratar de homenagem 
póstuma, a Comenda do Mérito Legislativo será entregue à 
família do homenageado, em sessão solene a ser 
oportunamente designada. 
Art. 3' Este Decreto Legislativo entra 
em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, em 18 de maio de 2015, 132° 
da emancipação politica administrativa do Município. 
RÕMULO AZEVEDO RIBEIRO 
Presidente 
PASTOR FAUSTO DA SILVA FRANÇA CARLOS COSTA 
Vice-Presidente Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaiMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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