norma nº 11/2015

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo N° 11/2015 
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL 
A Câmara Municipal de Varginha. 
Estado de Minas Gerais. por seus representantes e 
em conformidade com o disposto na alínea f, § 10, 
do Artigo 128 do Regimento Interno (Resolução n° 
704/99), aprovou e sua Mesa Diretora Promulga o 
seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica declarado Ponto 
Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal de 
Varginha, no dia 05 de junho do corrente ano 
(sexta-feira). em decorrência do feriado nacional 
de 04 de junho, dia de Corpus Christi. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo 
entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, em 27 de maio de 2015, 132° 
da emancipação político administrativa do Município. 
RÔMULO AZE DÓ RIBEIRO 
Presidente 
PASTOR FAUSTO -D SILVA FRANÇA 
Vice-Presidente 
CARLOS COSTA 
Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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