norma nº 16/2015

Câmara Municipal de Varginha 
DECRETO N° 16/2015 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes e em conformidade 
com o inciso XVII do artigo 58 e artigo 128 ambos do 
Regimento Interno, aprova o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido ao Sr. GUSTAVO 
ADOLFO VALENTE BRANDÃO, o Título de "CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE", pelos relevantes serviços prestados 
comunidade. 
Art. 2° O Título de que trata o artigo 
anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da 
Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores 
Municipais. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Varginha, em 08 de julho de 2015, 132° 
da emancipação politico administrativa do Município. 
RÕMULO AZEVEDO RIBEIRO 
Presidente 
PASTOR FAUSTOD SILVA FRANÇA V CARLOS COSTA 
Vice-Presidente Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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