norma nº 20/2015

Câmara Municipal de Varginha 
Decreto Legislativo N° 20/2015 
CONCEDE DIPLOMA DE 
HONRA AO MÉRITO 
A Câmara Municipal de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes e em conformidade 
com os artigos n°. 58, inciso XVII e 128 do Regimento 
Interno, aprova o seguinte ■ 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido ac Sr. OSWALDO 
TADEU BARBOSA GUEDES, o "DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO", como 
reconhecimento por seus relevantes serviços prestados a❑ 
município e a comunidade varginhense. 
Art. 2° O Diploma de que trata o artigo 
anterior, será assinado pelos Senhores, Presidente da 
Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores 
Municipais e será entregue ao homenageado oportunamente em 
data a ser designada. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra 
em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Varginha, em 14 de setembro de 2015, 
132°da emancipação politico administrativa do Município. 
ROMULO AZEVEDO RIBEIRO 
Presidente 
CARLOS COSTA 
Secretário 
PASTOR FAUSTO DA SILVA FRANÇA 
Vice-Presidente 
Praça Governador Benedita Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaNG - Telefax: (35) 3219-4757 
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